CONCURSO PMRJ 2013 - DIREITOS HUMANOS

O que são Direitos Humanos Direitos Humanos?

Noções e Significados

A expressão “direitos humanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Sem esses direitos a pessoa não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todos seres humanos devem ter assegurados, desde o nascimento, as condições mínimas necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. È a esse conjunto que se dá o nome de direitos humanos.

Assim os direitos humanos correspondem a necessidades essenciais da pessoa humana, para que a pessoa possa viver com dignidade, pois a vida é um direito humano fundamental. E para preservar a vida todos tem que ter direito a alimentação, a saúde, a moradia, a educação, e tantas outras coisas.
Pessoas com Valor Igual, mas Indivíduos e Culturas Diferentes
Uma pessoa não vale mais do que a outra, uma não vale menos do que a outra e sabemos que todas devem ter o direito de satisfazer aquelas necessidades.
Um ponto deve ficar claro desde logo: a afirmação da igualdade de seres humanos não quer dizer igualdade física nem intelectual ou psicológica. Cada pessoa humana tem sua individualidade, sua personalidade, seu modo próprio de ver de sentir as coisas. Assim, também, os grupos sociais têm sua cultura própria, que é resultado de condições naturais e sociais.

Direitos humanos: faculdade de Pessoas livres

Todas pessoas nascem essencialmente iguais e, portanto, com direitos iguais. Mas ao mesmo tempo que nascem iguais todas as pessoas nascem livres. Essa liberdade está dentro delas, em sua inteligência e consciência. É evidente que todos os seres humanos acabarão sofrendo as influências da educação que receberem e do meio social em que viverem, mas isso não elimina sua liberdade essencial.
Uma conseqüência disso é que não podemos obrigar um pessoa a usar de todos os seus direitos, pois é preciso respeitar a liberdade, que também é um direito fundamental da pessoa humana. Mas é indispensável que todos tenham, concretamente, a mesma possibilidade de gozar dos direitos fundamentais. Por esse motivo dizemos que gozar de um direito é uma faculdade da pessoa humana, não uma obrigação.
Assim, pois, é preciso ter sempre em conta que todas as pessoas nascem com os mesmos direitos fundamentais.
Não importa se a pessoa é homem ou mulher, não importa onde a pessoa nasceu nem a cor de sua pele, não importa se a pessoa é rica ou pobre, como também não são importante o nome de família, a profissão, a preferência política ou a crença religiosa. Os direitos humanos fundamentais são os mesmos para todos os seres humanos Direitos Humanos, Dignidade da Pessoa e Solidariedade.

Para os seres humanos não pode haver coisa mais valiosa do que a pessoa humana. Essa pessoa, por suas características naturais, por ser dotada de inteligência, consciência e vontade, por ser mais do que uma simples porção de matéria, tem uma dignidade que a coloca acima de todas as coisas da natureza. Mesmo teorias chamadas materialistas, que não querem reconhecer a espiritualidade da pessoa humana, sempre foram forçadas a reconhecer que existe em todos os seres humanos uma parte não-material. Existe uma dignidade inerente à condição humana, e a preservação dessa dignidade faz parte dos direitos humanos.
O respeito pela dignidade da pessoa humana deve existir sempre, em todos os lugares e de maneira igual para todos.
No ano de 1948 a Organização da Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz em seu artigo primeiro que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Além disso, segundo a Declaração, todos devem agir, em relação uns aos outros, “com espírito de fraternidade”. A pessoa consciente do que é, e do que os outros são, a pessoa que usa sua inteligência para perceber a realidade, sabe que não teria nascido e sobrevivido sem o amparo e a ajuda de muitos.

2 Direitos e Deveres da Cidadania Cidadão, Cidadania e Integração Social

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado está ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade do grupo social. Por extensão, a cidadania pode designar o conjunto das pessoas que gozam daqueles direitos. Assim, por exemplo, pode-se dizer que todo brasileiro no exercício de sua cidadania, tem o direito de influir sobre as decisões do governo. Mas também se pode aplicar isso ao conjunto dos brasileiros, dizendo-se que a cidadania brasileira exige que seja respeitado seu direito de influir nas decisões do governo. Neste caso se entende que a exigência não é de um cidadão, mas do conjunto de cidadãos.

Cidadania: Participação na Vida Pública

Foi a partir da concepção romana que se adotou o conceito de cidadania, na França do século dezoito. E foi também a partir da França que se introduziu nas legislações modernas a diferenciação entre cidadania e cidadania ativa.
A cidadania, que no século dezoito teve sentido político, ligando-se ao principio da igualdade de todos, passou a expressar uma situação jurídica, indicando um conjunto de direitos e de deveres jurídicos. Na terminologia atual, cidadania é o individuo vinculado à ordem jurídica de um estado. Essa vinculação pode ser determinada pelo local do nascimento ou pela descendência, bem como por outros fatores, dependendo da leis de cada Estado.
É importante assinalar que os direitos da cidadania são, ao mesmo tempo, deveres. Pode parecer estranho dizer que uma pessoa tem o dever de exercer seus direitos, porque isso dá a impressão de que tais direitos são convertidos em obrigações. Mas a natureza associativa da pessoa humana, a solidariedade natural característica da humanidade, a fraqueza dos indivíduos isolados quando devem enfrentar o Estado ou grupos sociais poderosos são fatores que tornam necessária a participação de todos nas atividades sociais.

A cidadania no Brasil

A Constituição brasileira de 1988 assegura aos cidadãos brasileiros os direitos já tradicionalmente reconhecidos, como direitos de votar para escolher representantes no Legislativo e Executivo e o direito de se candidatar para esses cargos. Não ficou, porém, apenas nisso sendo importante assinalar que essa Constituição ampliou bastante os direitos da cidadania. Como inovação, foi dado ao cidadão o direito de apresentar projetos de lei, por meio de iniciativa popular, tanto ao Legislativo federal quanto às Assembléias Legislativas dos estados e às Câmaras municipais.
A par disso, a Constituição prevê a participação obrigatória de representantes da comunidade em órgãos de consulta e decisão sobre os direitos da criança e do adolescente, bem como na área da educação e da saúde. Essa participação configura o exercício de direitos da cidadania e é muito importante para a democratização da sociedade.

Fonte: http://www.mundovestibular.com.br/articles/4606/1/DIREITOS-HUMANOS/Paacutegina1.html

CONCURSO PMRJ 2013 - INFORMÁTICA

Concorrente gratuito do Windows, o sistema operacional Linux é assunto recorrente em provas de informática. E não se trata de um modismo. União, estados e municípios estão investindo em Linux para reduzir os gastos com softwares pagos. Segundo levantamento do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o governo federal gasta cerca de R$ 80 milhões por ano com royalties na área de informática. Linux é software livre, ou seja, a utilização do sistema por pessoa física ou jurídica não implica na aquisição de uma licença.

Outro aspecto interessante é que todo software livre pode ser modificado para atender demandas específicas. E isso também pode ser de forma gratuita e sem violar os direitos autorais do desenvolvedor. Isso dá mais liberdade para o Estado, que não fica refém de um punhado de fornecedores. Essa característica também permite redução das despesas com compra de equipamentos. Versões modificadas do sistema Linux permitem sobrevida a computadores que seriam considerados obsoletos segundo os padrões exigidos pelo Windows, da Microsoft.

Linux e Windows são sistemas operacionais. Embora ambos tenham o mesmo objetivo, que é dar funcionalidade ao computador, existem muitas diferenças conceituais entre os dois ambientes. No Windows, as unidades de disco (CD-ROM, DVD-ROM, pen drives, drive de disquete e disco rígido) são representadas por letras (C:, A:, F:). No Linux só há pastas. O Windows, um arquivo nomeado como casa.txt é o mesmo que CASA.txt. No Linux arvore.doc e ARVORE.doc podem significar coisas diferentes.

Se você achou tudo isso muito estranho, é melhor estudar. Mas há um lado bom nisso – um dos livros que costumam aparecer em editais de concurso público como referência para as questões que envolvem Linux e software livre está disponível gratuitamente na internet.

FONTE: A TARDE Online

ATALHO PARA DOWNLOAD

Guia rápido mostrando como Linux funciona. Apresenta os aplicativos e principais recursos do sistema, ajuda a entender a enorme variedade de distribuições disponíveis.

Autor: Carlos E. Morimoto304 páginasEditora: GDH Press e Sul EditoresLançado em: Janeiro de 2006

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1° DE MAIO DIA DO TRABALHADOR

"Só o trabalho constrói. Todo o conforto de que a humanidade goza hoje em dia é fruto do trabalho de muitas pessoas, através de várias gerações.Todo trabalho honesto dignifica, por mais humilde que seja. Quem faz do trabalho o seu maior prazer da vida, vê que só tem a lucrar, pois além de manter-se com orgulho e honestidade, não tem vontade nem tempo para a ociosidade, que quase sempre leva a maus hábitos".

O Dia do Trabalho é essencialmente importante, porque é nessa data que lembramos o esforço humano para modificar a natureza e explorá-la para o progresso da humanidade.Todas as pessoas, cada uma na sua profissão, são igualmente necessárias. A comunidade depende tanto de engenheiros e médicos quanto de pedreiros, padeiros e agricultores.

No dia 1 de maio de 1886, em Chicago, grevistas entraram em choque com a polícia. Explodiu uma bomba e morreram quatro operários e sete policiais. Alguns líderes grevistas foram presos e executados no ano seguinte. Em junho de 1889, os socialistas reunidos em Paris, para fundar a II Internacional, aprovaram a resolução de consagrar o dia 1 de maio de todos os anos, como o Dia Internacional dos Trabalhadores, em memória das vítimas de Chicago. A iniciativa se propagou lentamente, a princípio encontrando resistência das autoridades, que perseguiam politicamente os manifestantes, mas aos poucos se consolidou. Hoje, sob a designação de DIA DO TRABALHO, são feitas comemorações em quase todos os países do mundo, com pequenas variantes quanto à data. O DIA DO TRABALHO, porém, só foi institucionalizado com o Estado Nôvo, em 1938, e declarado feriado nacional pelo governo do marechal Eurico Gaspar Dutra, com a Lei n. 662, de 6 de abril de 1949.
Nada mais justo do que lembrar nesse dia de todos aqueles que com seu trabalho constroem algo de bom para a Pátria e para a Humanidade.

UM HISTÓRICO DO MST

O Brasil vivia uma conjuntura de duras lutas pela abertura política, pelo fim da ditadura e de mobilizações operárias nas cidades. Como parte desse contexto, entre 20 e 22 de janeiro de 1984, foi realizado o 1º Encontro Nacional dos Sem Terra, em Cascavel, no Paraná. Ou seja, o Movimento não tem um dia de fundação, mas essa reunião marca o ponto de partida da sua construção.
A atividade reuniu 80 trabalhadores rurais que ajudavam a organizar ocupações de terra em 12 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Bahia, Pará, Goiás, Rondônia, Acre e Roraima, além de representantes da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), da CUT (Central Única dos Trabalhadores), do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e da Pastoral Operária de São Paulo.
Os participantes concluíram que a ocupação de terra era uma ferramenta fundamental e legítima das trabalhadoras e trabalhadores rurais em luta pela democratização da terra. A partir desse encontro, os trabalhadores rurais saíram com a tarefa de construir um movimento orgânico, a nível nacional. Os objetivos foram definidos: a luta pela terra, a luta pela Reforma Agrária e um novo modelo agrícola, e a luta por transformações na estrutura da sociedade brasileira e um projeto de desenvolvimento nacional com justiça social.
Em 1985, em meio ao clima da campanha "Diretas Já", o MST realizou seu 1º Congresso Nacional, em Curitiba, no Paraná, cuja palavra de ordem era: "Ocupação é a única solução". Neste mesmo ano, o governo de José Sarney aprovou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que tinha por objetivo dar aplicação rápida ao Estatuto da Terra e viabilizar a Reforma Agrária até o fim do mandato do presidente, assentando 1,4 milhão de famílias.
A proposta de Reforma Agrária ficou apenas no papel. O governo Sarney, pressionado pelos interesses do latifúndio, ao final de um mandato de cinco anos, assentou menos de 90 mil famílias sem-terra. Ou seja, apenas 6% das metas estabelecidas no PNRA foi cumprida por aquele governo. Com a articulação para a Assembléia Constituinte, os ruralistas se organizam na criação da União Democrática Ruralista (UDR) e atuam em três frentes: o braço armado - incentivando a violência no campo -, a bancada ruralista no parlamento e a mídia como aliada.
Embora os ruralistas tenham imposto emendas na Constituição de 1988, que significaram um retrocesso em relação ao Estatuto da Terra, os movimentos sociais tiveram uma importante conquista. Os artigos 184 e 186 fazem referência à função social da terra e determinam que, quando ela for violada, a terra seja desapropriada para fins de Reforma Agrária. Esse foi também um período em que o MST reafirmou sua autonomia, definiu seus símbolos, bandeira e hino. Assim, foram se estruturando os diversos setores dentro do Movimento..

Anos 90.

A eleição de Fernando Collor de Mello para a presidência da República, em 1989, representou um retrocesso na luta pela terra. Ele era declaradamente contra a Reforma Agrária e tinha ruralistas como seus aliados de governo. Foram tempos de repressão contra os Sem Terra, despejos violentos, assassinatos e prisões arbitrárias. Em 1990, ocorreu o II Congresso do MST, em Brasília, que continuou debatendo a organização interna, as ocupações e, principalmente, a expansão do Movimento em nível nacional. A palavra de ordem era: "Ocupar, resistir, produzir".
Em 1994, Fernando Henrique Cardoso vence as eleições com um projeto de governo neoliberal, principalmente para o campo. É o momento em que se prioriza novamente a agroexportação. Ou seja, em vez de incentivar a produção de alimentos, a política agrícola está voltada para atender aos interesses do mercado internacional e gerar os dólares necessários para pagar os juros da dívida pública.
O MST realizou seu 3º Congresso Nacional, em Brasília, em 1995, quando reafirmou que a luta no campo pela Reforma Agrária é fundamental, mas nunca terá uma vitória efetiva se não for disputada na cidade. Por isso, a palavra de ordem foi "Reforma Agrária, uma luta de todos".
Já em 1997, o Movimento organizou a histórica "Marcha Nacional Por Emprego, Justiça e Reforma Agrária" com destino a Brasília, com data de chegada em 17 abril, um ano após o massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 Sem Terra foram brutamente assassinados pela polícia no Pará. Em agosto de 2000, o MST realiza seu 4º Congresso Nacional, em Brasília, cuja palavra de ordem foi "Por um Brasil sem latifúndio".
Durante os oito anos de governo FHC, o Brasil sofreu com o aprofundamento do modelo econômico neoliberal, que provocou graves danos para quem vive no meio rural, fazendo crescer a pobreza, a desigualdade, o êxodo, a falta de trabalho e de terra.
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, representou um momento de expectativa, com o avanço do povo brasileiro e uma derrota da classe dominante. No entanto, essa vitória eleitoral não foi suficiente para gerar mudanças significativas na estrutura fundiária, no modelo agrícola e no modelo econômico.
Os integrantes do MST acreditam que as mudanças sociais e econômicas dependem, antes de qualquer coisa, das lutas sociais e da organização dos trabalhadores. Com isso, será possível a construção de um modelo de agricultura que priorize a produção de alimentos, a distribuição de renda e a construção de um projeto popular de desenvolvimento nacional.
Atualmente, o MST está organizado em 24 estados, onde há 130 mil famílias acampadas e 370 mil famílias assentadas. Hoje, completando 25 anos de existência, o Movimento continua a luta pela Reforma Agrária, organizando os pobres do campo. Também segue a luta pela construção de um projeto popular para o Brasil, baseado na justiça social e na dignidade humana, princípios definidos lá em 1984.

Antecedentes.

O MST é fruto da história da concentração fundiária que marca o Brasil desde 1500. Por conta disso, aconteceram diversas formas de resistência como os Quilombos, Canudos, as Ligas Camponesas, as lutas de Trombas e Formoso, entre muitas outras. Em 1961, com a renúncia do então presidente Jânio Quadros, João Goulart - o Jango - assumiu o cargo com a proposta de mobilizar as massas trabalhadoras em torno das reformas de base, que alterariam as relações econômicas e sociais no país. Vivia-se um clima de efervescência, principalmente sobre a Reforma Agrária.
Com o golpe militar de 1964, as lutas populares sofrem violenta repressão. Nesse mesmo ano, o presidente marechal Castelo Branco decretou a primeira Lei de Reforma Agrária no Brasil: o Estatuto da Terra. Elaborado com uma visão progressista com a proposta de mexer na estrutura fundiária, ele jamais foi implantado e se configurou como um instrumento estratégico para controlar as lutas sociais e desarticular os conflitos por terra.
As poucas desapropriações serviram apenas para diminuir os conflitos ou realizar projetos de colonização, principalmente na região amazônica. De 1965 a 1981, foram realizadas oito desapropriações em média, por ano, apesar de terem ocorrido pelo menos 70 conflitos por terra anualmente.
Nos anos da ditadura, apesar das organizações que representavam as trabalhadoras e trabalhadores rurais serem perseguidas, a luta pela terra continuou crescendo. Foi quando começaram a ser organizadas as primeiras ocupações de terra, não como um movimento organizado, mas sob influência principal da ala progressista da Igreja Católica, que resistia à ditadura.
Foi esse o contexto que levou ao surgimento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 1975, que contribuiu na reorganização das lutas camponesas, deixando de lado o viés messiânico, propondo para o camponês se organizar para resolver seus problemas. Além disso, a CPT teve vocação ecumênica, aglutinando várias igrejas. Por isso, o MST surgiu do trabalho pastoral das igrejas católica e luterana..

Reforma agrária e desenvolvimento.

Todos os países considerados desenvolvidos atualmente fizeram reforma agrária. Em geral, por iniciativa das classes dominantes industriais, que perceberam que a distribuição de terras garantia renda aos camponeses pobres, que poderiam se transformar em consumidores de seus produtos. As primeiras reformas agrárias aconteceram nos Estados Unidos, a partir de 1862, e depois em toda a Europa ocidental, até a 1ª Guerra Mundial. No período entre guerras, foram realizadas reformas agrárias em todos os países da Europa oriental. Depois da 2ª Guerra Mundial, Coréia, Japão e as Filipinas também passaram por processos de democratização do acesso a terra.
A reforma agrária distribuiu terra, renda e trabalho, o que formou um mercado nacional nesses países, criando condições para o salto do desenvolvimento. No final do século 19, a economia dos Estados Unidos era do mesmo tamanho que a do Brasil. Em 50 anos, depois da reforma agrária, houve um salto na indústria, qualidade de vida e poder de compra do povo.
Depois de 500 anos de lutas do povo brasileiro e 25 anos de existência do MST, a Reforma Agrária não foi realizada no Brasil. Os latifundiários, agora em parceria com as empresas transnacionais e com o mercado financeiro – formando a classe dominante no campo - usam o controle do Estado para impedir o cumprimento da lei e manter a concentração da terra. O MST defende um programa de desenvolvimento para o Brasil, que priorize a solução dos problemas do povo, por meio da distribuição da terra, criação de empregos, geração de renda, acesso a educação e saúde e produção e fornecimento de alimentos.

Fonte http://www.mst.org.br/especiais/23/destaque