Olá candidatos(as), a
matéria escolhida hoje foi Estatuto da Criança e Adolescente, Lei. 8069/90,
para o CONCURSO GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI 2018, você deve pesquisar os
seguintes tópicos:
1. Das Medidas de
Proteção da Criança e do Adolescente (Arts. 98 a 101 ).
2. Da Prática de Ato
Infracional por da Criança e do Adolescente (Arts. 103 a 109).
3. Das Garantias
Processuais da Criança e do Adolescente (Arts. 110 e 111).
4. Das Medidas
Sócio-Educativas da Criança e do Adolescente (Arts. 112 a 128).
5 . Dos Crimes e das Infrações Administrativas
da Criança e do Adolescente (Arts. 225 a 258).
Para sua consulta,
segue o ECA completo, separe as partes que relacionei acima:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm
Agora faça os exercícios e comente suas respostas ou dúvidas, irei comentar em breve o gabarito
1. O Conselho Tutelar
tem as atribuições abaixo, exceto:
a) atender
aos pais e responsáveis orientando-os.
b) assessorar o executivo municipal na elaboração do orçamento.
c) fiscalizar as entidades assistenciais.
d) aplicar as medidas sócio-educativas para crianças autoras de atos infracionais.
e) providenciar as medidas de proteção determinadas pelo juiz a adolescente autor de ato infracional.
b) assessorar o executivo municipal na elaboração do orçamento.
c) fiscalizar as entidades assistenciais.
d) aplicar as medidas sócio-educativas para crianças autoras de atos infracionais.
e) providenciar as medidas de proteção determinadas pelo juiz a adolescente autor de ato infracional.
2. O juiz
da infância e juventude não é competente para
a) determinar a retificação de registros de nascimento e óbito
b) conceder a remissão.
c) conhecer de ações de alimentos
d) autorizar a permanência de crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis em casas de espetáculos.
e) aplicar as medidas sócio-educativas a crianças e a adolescentes.
3.
Considera-se criança e adolescente, conforme o E.C.A.:
a)
Criança: até 14 anos incompletos; Adolescente: de 14 a 17 anos
incompletos;
b) Criança: até 12 anos incompletos; Adolescente: de 12 anos até 18 anos de idade;
c) Criança: Até 10 anos; Adolescente: entre 10 e 18 anos de idade;
d) Criança: até 14 anos; Adolescente: entre 15 e 21 anos de idade;
e) Criança: de 12 a 18 anos; Adolescente: até 12 anos incompletos.
b) Criança: até 12 anos incompletos; Adolescente: de 12 anos até 18 anos de idade;
c) Criança: Até 10 anos; Adolescente: entre 10 e 18 anos de idade;
d) Criança: até 14 anos; Adolescente: entre 15 e 21 anos de idade;
e) Criança: de 12 a 18 anos; Adolescente: até 12 anos incompletos.
4. Os
casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente
deverão ser obrigatoriamente comunicados:
a) ao
Conselho Tutelar;
b) à delegacia de polícia mais próxima;
c) ao Fórum da cidade;
d) ao Ministério Público;
e) à Vara da infância e juventude.
b) à delegacia de polícia mais próxima;
c) ao Fórum da cidade;
d) ao Ministério Público;
e) à Vara da infância e juventude.
I- direito
à vida e à saúde;
II- direito à prisão especial nos casos de privação de liberdade;
III- direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
II- direito à prisão especial nos casos de privação de liberdade;
III- direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
a) Todas
as alternativas estão corretas;
b) apenas
o item I está correto;
c) os itens II e III estão corretos;
d) apenas o item II está correto;
e) os itens I e III estão corretos.
c) os itens II e III estão corretos;
d) apenas o item II está correto;
e) os itens I e III estão corretos.
